TIPOS EMPRESARIAIS

Você sabe quais são os tipos empresariais e qual a diferença entre eles? Confira!

Se você acompanhou a nossa Live surpresa de hoje, já sabe do nosso tema! Sim, TIPOS EMPRESARIAIS!

Primeiro, é importante destacar que existem muitos tipos de empresa. Falaremos dos mais comuns:

– MEI: o Microempresário Individual é muito popular. É um tipo empresário que se confunde com a pessoa física do seu titular (por isso o nome). Foi criado para incentivar a formalização de atividades empresárias informais. Este tipo possui CNPJ, como toda empresa, e emite Nota Fiscal, o que facilita as relações comerciais. Os tributos são simplificados e vem em guia única, que já conta com contribuição previdenciária. Não é necessário capital mínimo, mas possui limites para faturamento mensal e anual;

– LTDA: a empresa do tipo limitada é aquela que possui dois ou mais sócios. A responsabilidade aqui não se confunde com a pessoa dos sócios, e é limitada ao capital investido. Não há exigência de capital mínimo nem de limites de faturamento. É o tipo empresário mais comum hoje em dia;

– EIRELI: seu nome significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. É formada por uma única pessoa, mas esta possui personalidade diversa da empresa. Por isso, apesar de ser um único titular, sua responsabilidade é limitada ao capital investido. Por essa razão, há necessidade de capital mínimo a ser investido, no valor correspondente a cem salários mínimos. Isso pode ser um entrave para este tipo de empresa;

– SLU: a Sociedade Limitada Unipessoal é a mistura das vantagens da LTDA com as vantagens da EIRELI, pois pode ser formada por uma única pessoa, com limitação de responsabilidade ao capital, sem a exigência de capital mínimo a ser investido. É o modelo mais novo de empresa, por isso ainda pouco conhecido, mas definitivamente um dos mais vantajosos;

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Especialistas em Inventários, principalmente na harmonização com problemas sociais/empresariais e tributários deles decorrentes, além das ações de divórcio, consensual ou litigioso, ações de guarda, regulamentação de visitas, fixação, revisão e execução de alimentos, adoção, investigação e negatória de paternidade, planejamento sucessório, holding familiar e demais outras.

Nossa atuação consiste em ações de aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição, rural, especial, concessão de benefícios sociais, como LOAS para idoso e deficientes físicos, bem como análise e revisão de benefícios já concedidos. Também atuamos de maneira sistemática, traçando planejamento previdenciário de pessoa física.

Atuação na área de proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei n. 13.853/2018. Atendimento para exercício dos direitos do titular de dados, bem como amparando as empresas a cumprir as determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, e às requisições dos titulares de dados pessoais. Realizamos Programas Personalizados de Implementação de Proteção de Dados e atuamos como DPO – Data Protection Officer ou Encarregado “as a service”, ou seja, como profissional de proteção de dados terceirizado, nos termos do artigo 23, III, da LGPD. “O processamento de dados pessoais de maneira profissional significa garantia de qualidade, gerenciamento de segurança e governança” (EXIN).

O Direito Civil é uma das nossas especialidades, no qual nosso Escritório tem vasta experiência, atuando principalmente em execuções, cobranças, obrigações, direitos reais e pessoas naturais, pessoas físicas e jurídicas.

O Direito Empresarial abrange todos os direitos e obrigações que circundam o mundo empresarial, desde a constituição da pessoa jurídica até seu encerramento, se o caso. Ramo fortemente aliado aos Contratos, é trabalhado por nossa equipe na forma administrativa, voluntária, contenciosa, preventiva e consultiva.

No campo do Direito Empresarial merece destaque, também, a estruturação de bens de pessoas físicas e/ou jurídicas através da constituição de Holding Familiar que, além de diminuição de carga tributária, auxilia o planejamento sucessório.

Confeccionamos e analisamos todos os tipos de contratos, como compra e venda de bens móveis, imóveis e quotas sociais, mútuo, aluguel, prestação de serviços e demais obrigações. Também prestamos este serviço para contratos sociais de empresas e holdings familiar.

Nossa atuação consiste em ações de aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição, rural, especial, concessão de benefícios sociais, como LOAS para idoso e deficientes físicos, bem como análise e revisão de benefícios já concedidos. Também atuamos de maneira sistemática, traçando planejamento previdenciário de pessoa física.