O que é e como fazer?
O aquecimento global já faz parte da nossa realidade há algum tempo. O que tem se modernizado são as formas de melhorar o meio ambiente, como a adoção de política de ESG – Environmental, Social and Corporate Governance, por exemplo. Já falamos sobre o tema aqui: https://advbc.com.br/blog/?id=213&titulo=esg-e-lgpd.
Uma medida que vem ganhando espaço, principalmente por sua monetização, é a utilização de créditos de carbono.
O termo “crédito de carbono” surgiu em 1997, no Protocolo de Kyoto, e significa reduzir a emissão de gases do efeito estufa no planeta para combater as mudanças climáticas. O “crédito” é gerado a cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida, recebendo, assim, uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Desta forma, os países indicados no Anexo I (países desenvolvidos) da Convenção de Kyoto, que são responsáveis pela emissão de 96% dos “gases de efeito estufa” (GEE) no mundo, devem promover o financiamento de projetos de desenvolvimento limpo nos países do Anexo II (países em desenvolvimento), com a finalidade de se obter, em longo prazo, a redução dos GEE.
Segundo o art. 12 do Protocolo, projetos desenvolvidos em países do Anexo II que contribuam para a redução da emissão de gases poluentes podem obter a certificação dessas reduções (denominadas de Redução Certificada de Emissões – CER). Esses créditos constituem títulos negociáveis, que podem servir para compensar as obrigações de redução assumidas no Protocolo de Kyoto. Como o carbono é o principal gás responsável pelo efeito estufa, esses créditos ficaram conhecidos como créditos de carbono.
Existem diversas formas de gerar créditos de carbono, podendo ser na substituição de combustíveis fósseis por energias renováveis, campanhas de consumo consciente ou pela contribuição na diminuição do desmatamento. Esses créditos podem ser utilizados como moeda de negociação com aqueles que não conseguiram atingir a sua meta de redução de emissão de carbono.
Cada país possui sua própria legislação sobre a comercialização do crédito de carbono. Em 2009, foi criada a Lei da Política Nacional de Mudança do Clima (Lei n. 12.187), que previu o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), um mecanismo de compensação financeira para quem instituísse projetos de redução ou remoção dos chamados gases do efeito estufa. Agora, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, em regime de urgência, o PL 528/21, que propõe a regulamentação desse mercado.
Quando você compra um crédito de carbono (certificado), você comprova que uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) deixou de ser emitida para a atmosfera. E como isso pode te beneficiar?
Uma empresa brasileira poderia desenvolver um projeto para reduzir as emissões de suas indústrias. Esse projeto será avaliado pelos órgãos internacionais e, se aprovado, é elegível para gerar créditos. A cada tonelada de CO2 que deixou de ser liberada no meio ambiente, a empresa ganha um crédito, que pode ser negociado diretamente com as empresas ou por meio da bolsa de valores.
Empresas que possuem um nível de emissão muito alto e poucas opções para a redução podem comprar créditos de carbono para compensar suas emissões. Assim, elas indiretamente ajudam a manutenção do projeto de redução e, além de equilibrar o nível de emissões de gases GEE na atmosfera, contribuem para o desenvolvimento sustentável de comunidades pobre, além de melhorar a marca da empresa, por ser compromissada com as questões ambientais.
O objetivo é cumprir as metas do Protocolo de Kyoto, que definiu, em 1997, limites para a quantidade de gases poluentes na atmosfera. Esse mercado de carbono movimenta milhões em dinheiro durante o ano. Em 2007, por exemplo, ocorreu uma movimentação de aproximadamente 40 bilhões de euros. As principais bolsas de créditos são a americana, Chicago Climate Exchange, a europeia, European Union Emissions Trading Scheme, e agora a China, a partir de 2020.
No Brasil, a estimativa é que o mercado de carbono possa trazer receitas de até US$ 100 bilhões, segundo um estudo do ICC Brasil, braço da International Chamber of Commerce no país.
O mercado de crédito possui dois modelos, o voluntário e o regulado.
O mercado voluntário é formado por empresas que se comprometem por conta própria a compensar as suas emissões comprando crédito de quem comprova que retira carbono da atmosfera. Embora possam continuar emitindo poluentes, visto que compram a compensação, essas empresas também ficam reféns das variáveis na cotação do crédito.
O mercado regulado, por sua vez, é um segmento estruturado, mantido por governos dispostos a prover meios para a compra de créditos de carbono, bem como para que as empresas se comprometam a tomar medidas para reduzir as emissões. É neste tipo de mercado que as relações comerciais acontecem, podendo ser no modelo unilateral, bilateral ou multilateral, a depender de quantos países participem do projeto.
Este mercado tem grande tendência de crescimento, posto que cada vez mais ações de preservação ambiental são valorizadas, o que afeta diretamente as relações comerciais e industriais. Em perspectiva, uma propriedade com uma mata intocada, por exemplo, pode valer mais do que o desmatamento para atividade pecuária.
E você, conhecia esse mercado? Já atua no ramo e não sabe como fazer? Nosso escritório está apto a te ajudar! Entre em contato através do nosso WhatsApp: http://bit.ly/2wLoGGq.