Lei Geral de Proteção de Dados: tudo o que você precisa saber

A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD entrará em vigor muito em breve e mesmo com tantos comentários sobre ela, muitas empresas ainda não sabem do que ela se trata e quais são os impactos diretos que ela pode causar nos negócios. Pensando nisso, no artigo de hoje iremos falar tudo o que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, confira.

O que são dados pessoais?

A LGPD em seu artigo 5º, inciso I, conceitua dado pessoal como qualquer informação relacionada a pessoa natural identificado ou identificável. Ou seja, dado pessoal é toda informação capaz de identificar ou possibilitar a identificação de uma pessoa natural.

De uma forma mais simples, os dados pessoais são informações como por exemplo o nome, idade, endereço, cor dos olhos, entre muitas outras características que podem ajudar a identificar o seu titular.

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é a Lei n. 13.709/18 que tem como principal objetivo a proteção de dados pessoais dos consumidores.

Ela entrará em vigor em agosto de 2020 e causará um impacto direto em todas as empresas que lidam com a coleta e tratamento de dados pessoais de seus consumidores, afinal estes deverão reavaliar seus métodos e técnicas de coleta e uso de dados.

Como a LGPD pode impactar diretamente na sua empresa?

Empresas de diversos segmentos serão impactadas pela nova LGPD, afinal deverão fazer uma análise de todo o seu sistema de coleta de dados para verificar se as características estão adequadas de acordo com a nova Lei ou se deverão fazer adaptações ou até mesmo renovar seus métodos.

Esse assunto é extenso, existem diversos aspectos que causarão efeito direto nas empresas e por isso desenvolvemos um e-book para você, no qual fizemos um apanhado de todos os detalhes mais importantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com ele você fica por dentro de tudo que precisa saber sobre essa Lei, que irá gerar diversas transformações e entender como ela pode impactar diretamente no seu negócio, podendo assim se preparar previamente para quando entrar em vigor.

O e-book é dividido por alguns tópicos que irão te ajudar a entender detalhadamente o que é essa lei, como por exemplo: como ela funciona, quais serão as áreas impactadas, como coletar os dados de maneira correta e o que você pode coletar dos seus consumidores.

Não espere a Lei entrar em vigor para entender seu funcionamento, descubra como ela funciona agora, deixe sua empresa preparada e não tenha prejuízo.

Baixe agora o nosso e-book: Lei Geral de Proteção de Dados: tudo o que você precisa saber, clicando aqui.

Se tiver ainda mais interesse no assunto, aqui no blog da Brogin Crepaldi, temos mais conteúdos sobre a LGPD, confira.

Especialistas em Inventários, principalmente na harmonização com problemas sociais/empresariais e tributários deles decorrentes, além das ações de divórcio, consensual ou litigioso, ações de guarda, regulamentação de visitas, fixação, revisão e execução de alimentos, adoção, investigação e negatória de paternidade, planejamento sucessório, holding familiar e demais outras.

Nossa atuação consiste em ações de aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição, rural, especial, concessão de benefícios sociais, como LOAS para idoso e deficientes físicos, bem como análise e revisão de benefícios já concedidos. Também atuamos de maneira sistemática, traçando planejamento previdenciário de pessoa física.

Atuação na área de proteção de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei n. 13.853/2018. Atendimento para exercício dos direitos do titular de dados, bem como amparando as empresas a cumprir as determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, e às requisições dos titulares de dados pessoais. Realizamos Programas Personalizados de Implementação de Proteção de Dados e atuamos como DPO – Data Protection Officer ou Encarregado “as a service”, ou seja, como profissional de proteção de dados terceirizado, nos termos do artigo 23, III, da LGPD. “O processamento de dados pessoais de maneira profissional significa garantia de qualidade, gerenciamento de segurança e governança” (EXIN).

O Direito Civil é uma das nossas especialidades, no qual nosso Escritório tem vasta experiência, atuando principalmente em execuções, cobranças, obrigações, direitos reais e pessoas naturais, pessoas físicas e jurídicas.

O Direito Empresarial abrange todos os direitos e obrigações que circundam o mundo empresarial, desde a constituição da pessoa jurídica até seu encerramento, se o caso. Ramo fortemente aliado aos Contratos, é trabalhado por nossa equipe na forma administrativa, voluntária, contenciosa, preventiva e consultiva.

No campo do Direito Empresarial merece destaque, também, a estruturação de bens de pessoas físicas e/ou jurídicas através da constituição de Holding Familiar que, além de diminuição de carga tributária, auxilia o planejamento sucessório.

Confeccionamos e analisamos todos os tipos de contratos, como compra e venda de bens móveis, imóveis e quotas sociais, mútuo, aluguel, prestação de serviços e demais obrigações. Também prestamos este serviço para contratos sociais de empresas e holdings familiar.

Nossa atuação consiste em ações de aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição, rural, especial, concessão de benefícios sociais, como LOAS para idoso e deficientes físicos, bem como análise e revisão de benefícios já concedidos. Também atuamos de maneira sistemática, traçando planejamento previdenciário de pessoa física.