Usuário descumpriu por diversas vezes ordem judicial para exclusão de conteúdo e descumpriu todas
Uma conta do Twitter foi denunciada por denegrir a imagem de outros usuários e praticar homofobia com a criação de perfis fake para propagação de conteúdo ofensivo. Na ação judicial, ingressada no Estado do Mato Grosso, os autores requereram a imediata exclusão das publicações, o que foi deferido liminarmente.
Porém, a rede social não cumpriu com a obrigação, o que culminou com a cominação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ante a inércia da plataforma, os autores requereram a exclusão dos perfis e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público.
O Twitter ingressou com recurso, alegando desproporcionalidade da ordem de remoção dos perfis, posto que estaria ferindo os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos seus usuários.
Em sua decisão, a Desembargadora Relatora Marilsen Andrade Addario, ressaltou que houve reiterado descumprimento de ordem judicial de exclusão apenas do conteúdo, sendo a medida de exclusão do perfil tomada apenas em razão da inércia da própria rede social.
E finalizou: “Ademais, não se pode olvidar que na hipótese pesam dos dois lados direitos fundamentais, pois se de um lado existe a liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento dos usuários dos serviços do agravante, do outro encontra-se o direito à honra e imagem de terceiro.”
Fonte: Processo n. 1000242-27.2021.8.11.0000.
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