Depois de muita espera, foi publicado hoje, 14.07.2020, no Diário Oficial da União, o Decreto n. 10.422, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais durante a pandemia de COVID-19.
Foi publicado hoje o Decreto n. 10.422, que prorroga para o total de quatro meses os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais durante a pandemia de COVID-19.
Para as suspensões, de acordo com o Decreto, podem ser feitos novos acordos para prorrogar a suspensão por mais 60 dias, totalizando 120 dias desde que a medida foi anunciada e regulamentada pela Lei 14.020. A novidade também está na possibilidade de fracionamento dos períodos de suspensão, que podem ser intercalados com períodos de, no mínimo, 10 dias, mas sempre respeitando o prazo limite máximo de 120 dias.
Já para as hipóteses de redução da jornada de trabalho e de salário, o Decreto permite que sejam feitos novos acordos para prorrogar a redução por mais 30 dias, totalizando também 120 dias. Quem ainda não fez acordos, poderá fazê-los pelo prazo de 30 dias. Que já os fez, também, desde que limitado ao prazo máximo de 120 dias.
O empregado com contrato de trabalho intermitente, também fará jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600,00, pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.
Vale lembrar, o empregado que tiver o contrato de trabalho suspenso ou salário reduzido terá direito ao benefício assistencial por igual período, mantendo-se também a estabilidade por igual período depois que o acordo acabar.