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Tipos empresariais

Artigo publicado originalmente no blog anterior do escritório. Leis, prazos, valores e entendimentos dos tribunais citados refletem o momento da publicação e podem ter mudado desde então.

Você sabe quais são os tipos empresariais e qual a diferença entre eles? Confira!

Se você acompanhou a nossa Live surpresa de hoje, já sabe do nosso tema! Sim, TIPOS EMPRESARIAIS!

Primeiro, é importante destacar que existem muitos tipos de empresa. Falaremos dos mais comuns:

– MEI: o Microempresário Individual é muito popular. É um tipo empresário que se confunde com a pessoa física do seu titular (por isso o nome). Foi criado para incentivar a formalização de atividades empresárias informais. Este tipo possui CNPJ, como toda empresa, e emite Nota Fiscal, o que facilita as relações comerciais. Os tributos são simplificados e vem em guia única, que já conta com contribuição previdenciária. Não é necessário capital mínimo, mas possui limites para faturamento mensal e anual;

– LTDA: a empresa do tipo limitada é aquela que possui dois ou mais sócios. A responsabilidade aqui não se confunde com a pessoa dos sócios, e é limitada ao capital investido. Não há exigência de capital mínimo nem de limites de faturamento. É o tipo empresário mais comum hoje em dia;

– EIRELI: seu nome significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. É formada por uma única pessoa, mas esta possui personalidade diversa da empresa. Por isso, apesar de ser um único titular, sua responsabilidade é limitada ao capital investido. Por essa razão, há necessidade de capital mínimo a ser investido, no valor correspondente a cem salários mínimos. Isso pode ser um entrave para este tipo de empresa;

– SLU: a Sociedade Limitada Unipessoal é a mistura das vantagens da LTDA com as vantagens da EIRELI, pois pode ser formada por uma única pessoa, com limitação de responsabilidade ao capital, sem a exigência de capital mínimo a ser investido. É o modelo mais novo de empresa, por isso ainda pouco conhecido, mas definitivamente um dos mais vantajosos;

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado. Cada caso tem particularidades — fale conosco para uma orientação específica.

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