Av. Brasília, 2121 – Sala 1804 · Araçatuba – SP (18) 3304-5797
@broginhial
Brogin & Hial Sociedade de Advogados

Rescisão indireta e assédio moral

Artigo publicado originalmente no blog anterior do escritório. Leis, prazos, valores e entendimentos dos tribunais citados refletem o momento da publicação e podem ter mudado desde então.

Assédio moral no trabalho? Você pode demitir seu patrão!

Situações constrangedoras e humilhantes, como isolar o trabalhador do grupo, impedir que ele se expresse, ridicularizá-lo publicamente, tratamento com rigor excessivo, exigências superiores às forças do trabalhador ou fora do acordado no contrato de trabalho, etc.

Para comprovar o assédio moral, é possível utilizar testemunhas, mensagens de texto, áudio, e-mails, vídeos ou qualquer outro meio de prova lícito.

“Uma vez demonstrado que houve abuso e excesso cometido pelos prepostos da ré ao tornar públicas as discussões, inclusive com agressões físicas, assim como o tratamento com rigor excessivo, expondo a empregada a situações constrangedoras, pressão psicológica e humilhação, tem-se que houve violação da honra, intimidade e dignidade passível de justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho”, Segunda Turma do TRT/CE, Processo n. 0001073-76.2017.5.07.0006.

No processo mencionado, além da confirmação da rescisão indireta, com pagamento de todas as verbas trabalhistas como se houvesse ocorrido demissão sem justa causa, a trabalhadora ainda fará jus à uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

No caso, a trabalhadora sofria pressão psicológica e até mesmo agressões físicas de seu superior hierárquico, como puxões pelo braço, comprovados pelo relato de testemunhas.

Se você passou por isso, fique atento! O assédio moral pode causar danos irreparáveis, como os psicológicos. Portanto, não perca tempo! Consulte um advogado.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado. Cada caso tem particularidades — fale conosco para uma orientação específica.

Fale com um advogado
Ligar WhatsApp