Artigo publicado originalmente no blog anterior do escritório. Leis, prazos, valores e entendimentos dos tribunais citados refletem o momento da publicação e podem ter mudado desde então.
O que é?
O imposto sobre o ganho de capital é um percentual devido ao fisco sobre o valor do ganho financeiro em uma operação, como na venda de uma casa por valor superior ao de sua aquisição.
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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado. Cada caso tem particularidades — fale conosco para uma orientação específica.