Artigo publicado originalmente no blog anterior do escritório. Leis, prazos, valores e entendimentos dos tribunais citados refletem o momento da publicação e podem ter mudado desde então.
Para celebrar a data, a ANPD acaba de publicar uma Resolução que flexibiliza a LGPD para agentes de pequeno porte.
Nesta data tão importante, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou uma Resolução que flexibiliza algumas exigências da Lei Geral de Proteção de Dados aos agentes de tratamento de dados de pequeno porte.
Essa era uma grande demande do setor, diante das dificuldades orçamentárias e técnicas daqueles intitulados de pequeno porte, além da precária cultura de privacidade a nível nacional.
Logo traremos um post completo com todas as informações para os agentes de tratamento de dados de pequeno porte.
Seus dados, suas regras!
A LGPD veio como proteção aos dados pessoais, para que os titulares tenham informações corretas sobre a coleta, tratamento e uso deste ativo tão valioso.
Esteja preparado. Saiba seus direitos – e também deveres!
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado. Cada caso tem particularidades — fale conosco para uma orientação específica.