Facebook deverá reativar página do Instagram, desativada sem prévia comunicação ou justificativ

Se não cumprir a decisão, poderá sofrer a imposição de multa diária de R$ 10 mil. Confira!

O Facebook foi condenado a reativar uma página de semi-joias no Instagram, que teria sido removida sem prévia comunicação ou justificativa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Nos autos, a autora, dona da página comercial, afirmou que a desativação se deu de forma inesperada e abrupta, causando substancial prejuízo econômico, diante da impossibilidade de vendas, cuja vitrine era a rede social. Quando procurou a plataforma, afirmou que as justificativas apresentadas pelo Facebook foram totalmente genéricas, “visto que a medida sequer foi precedida da indicação das postagens que supostamente teriam infringido direitos de propriedade intelectual de terceiros“.

Em primeiro grau, o juízo atendeu o pedido da autora, condenando o Facebook e estabelecendo multa diária de R$ 5 mil. Em sede de recurso, o TJ/SP manteve a sentença e entendeu que a desativação da conta foi medida desproporcional e arbitrária, aumentando a multa diária para R$ 10 mil.

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