De danos morais a pagamento de fertilização in vitro. Confira!
Uma mulher receberá pensão mensal vitalícia, reembolso de despesas médicas, pagamento de tratamento de fertilização in vitro e R$ 50 mil de indenização por acidente de trabalho que deixou seu marido tetraplégico.
A decisão, que foi dada pela juíza Franciele Cit, de Curitiba/PR, considerou que o marido da autora se tornou totalmente dependente dela após o acidente, o que a impediu de voltar a trabalhar. O acidente também acabou com os planos de terem filhos do casal, além de acarretar problemas de ansiedade, estresse e segurança, o que ficou comprovado com perícia médica.
Para a condenação ao pagamento de procedimento de fertilização in vitro a magistrada aplicou a teoria da perda de uma chance: “Deste modo, o procedimento da fertilização in vitro, para a parte autora é uma projeção para o futuro, a única oportunidade de procriação, e de criar uma família com seu companheiro.”
A pensão vitalícia restou arbitrada no valor de um salário mínimo, devida até o falecimento do marido da autora ou até sua cura. A esposa ainda fez jus à indenização por danos morais, arbitrada em R$ 50 mil.
Fonte: Migalhas. Processo n. 0019661-63.2008.8.16.0001.
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