Contrato de Namoro
Entenda o que é e quando fazer Antes de mais nada, cumpre esclarecer que o Contrato de Namoro é um contrato como outro qualquer. Desta forma, é um acordo de vontades, amparado pela lei. Dito isso, questiona-se, então, para que serve o contrato de namoro, uma vez que o namoro, por si só, não gera […]
O prazo para a Declaração do Imposto de Renda acabou. E agora?
Entenda o que acontece se você declarou, ou se não declarou. O prazo extra dado pelo Governo Federal para a declaração do imposto de renda se encerrou no dia 31/05/2022. E você, declarou? Não? Entenda o que acontece agora! Se você deveria ter declarado o imposto de renda e perdeu o prazo, a primeira coisa […]
Avó receberá salário-maternidade após obter guarda da neta
Inicialmente, o INSS negou o benefício, pois não teria sido comprovado o afastamento do trabalho, bem como o termo de guarda não tem a finalidade de adoção. A avó, segurada, residente na cidade de Colombo/PR, após obter a guarda judicial da neta, teve seu pedido de salário-maternidade negado pelo INSS. Na via administrativa, o INSS […]
Justiça do Trabalho condena empresa que colocou empregada em “limbo previdenciário”
Apesar de ser considerada apta a retornar ao trabalho, empregada foi impedida de reassumir seu posto. A 5ª Turma do TRT da 1ª Região condenou uma empresa a pagar as verbas trabalhistas devidas a uma mulher que foi impedida de retornar ao trabalho, mesmo após ser considerada apta por perícia do INSS. Após ser considerada […]
Vai se divorciar e tem financiamento imobiliário no nome
Como partilhar? Uma das dúvidas mais frequentes quanto o assunto é divórcio diz respeito ao financiamento imobiliário contratado na constância do casamento ou união estável, mesmo se em nome de apenas uma das partes. Como fica a dívida e os direitos sobre o imóvel? Mesmo se o contrato de financiamento saiu apenas no nome de […]
Direito do Trabalho e Proteção de Dados
TRT-12 autoriza uso de geolocalização de celular como meio de prova Em uma ação trabalhista que tramita pela Justiça do Trabalho de Joinville-SC, desde 2020, a magistrada deferiu o pedido do Banco réu para requisitar os dados de geolocalização do telefone móvel da autora à operadora de telefonia, a fim de comprovar o registro das […]