Amazon é condenada a reativar conta de vendedor que foi cancelada sem motivo
Para o magistrado, a empresa deveria, ao menos, ter informado a cláusula contratual infringida. O autor da ação, que vendia produtos através da plataforma da Amazon, ingressou com ação com pedido de tutela antecipada a fim de ver sua conta reativada, uma vez que teria sido excluída sem qualquer motivo, o que prejudicou seus negócios. […]
Quando o beneficiário deve devolver valor indevido pago por erro pelo INSS?
STJ já fixou tese. Entenda! Uma dúvida muito comum é sobre o que fazer quando o INSS deposita valores indevidos na conta de um aposentado, pensionista ou beneficiário. Seja pelo medo de sacar ou pelo medo de devolver, essa situação pode acontecer com qualquer um, e é importante saber como proceder. Diante dos inúmeros casos, […]
Direito de Informação e Consumidor
Há falha na prestação do serviço quando o consumidor não é corretamente informado sobre o que foi contratado. Um banco foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que pensou ter firmado um empréstimo consignado, quando, na verdade, contratou cartão de crédito com reserva de margem consignável. A […]
Receber menos do que o valor declarado no holerite dá direito à indenização
Prática, além de desrespeito às leis trabalhistas, também pode configurar crime. Uma empresa de diagnósticos veterinários foi condenada a pagar indenização por danos morais, além das diferenças salariais e de FGTS, para um trabalhador que recebia pagamento em valor inferior ao lançado em seu holerite. A fraude foi identificada ao comparar-se os documentos emitidos pela […]
INSS é condenado por compartilhamento ilegal de dados de pensionista
Assim que teve seu benefício previdenciário concedido, a autora foi surpreendida com inúmeras ligações e mensagens diárias oferecendo crédito. Com certeza, já aconteceu com você ou com alguém que você conhece! Seu benefício previdenciário acabou de ser deferido no INSS, nem você tomou ciência ainda, e as ligações oferecendo empréstimo consignado só aumentam. Você deve se […]
Telemarketing que não viabilizou descadastro de consumidora é condenado por danos morais
A consumidora alegou que, apesar das tentativas, não conseguiu realizar o descadastro com sucesso, e que continuava recebendo os e-mails da ré. Uma consumidora ingressou com ação indenizatória no Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro alegando que recebe diversos e-mails publicitários da ré, uma empresa de telemarketing, e que, apesar de tentar descadastrar seu […]