A polêmica proibição da venda de cigarros eletrônicos
Afinal, o que está proibido? No dia 01/09/2022, o Ministério da Justiça proibiu a venda de cigarros eletrônicos por 33 empresas. Afinal, todos os cigarros eletrônicos estão proibidos? De acordo com o site do Governo Federal, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução […]
Lei que simplifica concessão de benefícios do INSS é sancionada.
Foi publicada em 05/09/2022, e é aplicável aos benefícios de incapacidade temporária. A Lei 14.441/22, que traz alterações no modelo de análise dos pedidos de benefícios de incapacidade temporária ao INSS, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, dia 05/09/2022. Esses tipos de benefícios são aqueles conhecidos como auxílio-doença, auxílio-acidente […]
Banco é condenado a devolver valores transferidos via PIX após roubo de celular
E ainda indenizará a consumidora por danos morais. Entenda! Uma consumidora do banco digital Nubank entrou com ação contra a instituição para reaver valores transferidos de sua conta via PIX após o roubo de seu celular. Segundo a autora, após o assalto, somente teve acesso ao seu extrato bancário quando chegou em casa, oportunidade em […]
Laboratório é condenado por vazamento de dados pessoais sensíveis
Após aborto, a autora da ação começou a receber mensagens oferecendo serviços de outro laboratório Um laboratório, responsável pelo exame de gravidez de uma mulher, teria compartilhado ilegalmente os dados pessoais sensíveis da paciente, que, dias após um aborto espontâneo, passou a receber mensagens de WhatsApp de outro laboratório, de criobiologia, oferecendo-lhe serviços como coleta […]
Empregada será indenizada por ócio forçado durante aviso prévio
A colaboradora ficava em uma sala separada, sem atribuições para fazer. Uma escola de ensino a profissionais do trânsito de Minas Gerais foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil à ex-empregada que foi submetida a “ócio forçado” durante o período de aviso prévio. A situação foi comprovada através […]
Instagram deve excluir e fornecer IP de perfil fake que se utiliza de imagens de outro
A empresa verdadeira alegou estar sendo prejudicada, pois o perfil fake utiliza as imagens para fins ilícitos Uma empresa de Santa Cantarina ingressou com uma ação, com pedido liminar, para que o Instagram exclua ou bloqueie um perfil falso que se utiliza de imagens da empresa para fins ilícitos, divulgando falsos anúncios de sorteios e […]