Não recolhimento de FGTS causa rescisão indireta
Para desembargador, se trata de culpa grave patronal, pois fere direitos constitucionais. Entenda! A 4ª Turma do TRT da 2ª Região declarou a rescisão indireta de um contrato de trabalho, em razão da ausência de recolhimento de FGTS durante todo o período contratual. Para o colegiado, o ato configura culpa grave patronal, pois atinge direitos […]
Sanções da LGPD terão efeito retroativo
De acordo com a ANPD, as empresas poderão ser multadas por casos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2021! Se sua empresa ainda estava tranquila quanto às sanções da LGPD, acreditando que – apesar dos mais de dois anos de vacatio legis – ainda teria algum tempo para se adequar, sentimos em informar… Você está […]
Programa Emprega + Mulheres
Conheça o novo programa do Governo Federal que busca inserir e manter mulheres no mercado de trabalho! As medidas são de (a) apoio à parentalidade na primeira infância, (b) apoio à parentalidade por meio da flexibilização do regime de trabalho, para (c) qualificação de mulheres, (d) apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após o […]
Quem tem paciência para Spam, seja por e-mail ou SMS?
Ninguém! Por isso, um homem, de Santos, pediu indenização em razão do envio abusivo desse tipo de mensagem. R$ 5 mil foi o valor arbitrado a título de indenização por danos morais a um homem que alegou que, desde 2020, recebe mensagens publicitárias incessantes, mesmo após diversas tentativas de solução administrativa e ajuizamento de duas […]
Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais em razão de citação de processo em carteira
A anotação foi considerada desabonadora Uma trabalhadora ajuizou ação trabalhista contra uma lavanderia para ter reconhecido o vínculo de emprego em período anterior ao registro formal. Ao corrigir o registro, porém, a lavanderia fez constar referência ao processo judicial, com o número. A trabalhadora, então, ingressou com ação indenizatória. Para o juiz do Trabalho Vinícius […]
Ganho de Capital
O que é? O imposto sobre o ganho de capital é um percentual devido ao fisco sobre o valor do ganho financeiro em uma operação, como na venda de uma casa por valor superior ao de sua aquisição. Nosso material exclusivo sobre o assunto é o campeão de acessos do nosso site! Quer saber mais? […]