INSS regulamenta concessão de consignados durante a pandemia
INSS regulamenta consignados durante a pandemia. Confira! INSS regulamenta concessão de consignados durante a pandemia A Instrução Normativa n. 107, que entra em vigor hoje (27/07), regulamenta as regras para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia. Novidades como o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão da aposentadoria […]
Whatsapp ajuda a comprovar vínculo empregatício em ação trabalhista
A tecnologia tem sido uma ferramenta cada vez mais utilizada pelos Tribunais. Neste caso, vemos como ela pode ajudar a elucidar questões muitas vezes controversas. Confira! Whatsapp ajuda a comprovar vínculo empregatício em ação trabalhista Em uma ação trabalhista que tramitou perante a 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara-GO, o magistrado de primeiro grau reconheceu […]
A possibilidade de prestação de contas em obrigação de alimentos
O entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, até então, era justamente o oposto. Ou seja, não era possível para o alimentante pleitear a prestação de contas por parte do guardião do alimentado. Isso, porém, acaba de tomar um novo rumo. Confira! A possibilidade de prestação de contas em obrigação de alimentos Por muito tempo, […]
Governo prorroga os prazos para acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de susp
Depois de muita espera, foi publicado hoje, 14.07.2020, no Diário Oficial da União, o Decreto n. 10.422, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais durante a pandemia de COVID-19. Foi […]
Direito à Proteção de Dados agora é Direito Fundamental
Além do polêmico – e repetido – adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tema também ganhou destaque durante a pandemia causada pelo coronavírus, ante a possibilidade de compartilhamento de dados pessoais das empresas de telefonia. Em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, a questão foi abordada e a proteção aos dados […]
A Reforma Trabalhista e o Direito Adquirido
A Reforma Trabalhista já faz parte de nossas vidas há alguma tempo. Porém, algumas dúvidas ainda não encontraram respostas. Uma delas é sobre a aplicabilidade da nova lei a contratos de trabalho em vigência até 11/11/2017, quando entrou em vigor, principalmente quando suprime direitos antes existentes. Então, como ficam? A Reforma Trabalhista e o Direito […]