STF declara constitucional a contribuição social de 10% do FGTS para desligamentos sem justa causa
Após longa espera, finalmente a Suprema Corte se posicionou sobre a constitucionalidade da contribuição social instituída pelo art. 1º da Lei Complementar 110/2001. Depois de longa espera, finalmente o Supremo Tribunal Federal – STF concluiu na segunda-feira, 17/08, o julgamento do RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10% incidente sobre o […]
Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional
STF finalmente encerra julgamento sobre a inconstitucionalidade da contribuição patronal sobre o salário-maternidade Confira! Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Para o Supremo, o salário-maternidade não pode ser […]
Para TST, revista feito em funcionário sem contato físico não gera dano moral
A revista de funcionários sempre foi tema controverso. Veja agora o entendimento do TST sobre revista sem contato físico! A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou dever de indenizar de um supermercado da Bahia por revistar os pertences de uma funcionária diariamente. O entendimento da corte superior é que não cabe essa indenização […]
Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ofensa sofrida em rede social não é mero aborrecime
Cada vez mais comum, o discurso de ódio nas redes sociais podem trazer várias consequências. Confira! O TJSC entendeu ser devida indenização a uma mulher ofendida em rede social por outra usuária. A ação, interposta na Comarca de Rio do Sul, foi inicialmente julgada improcedente. Em segundo grau, contudo, o Tribunal reverteu a decisão, pois […]
Divórcio virtual
Facilitação do ato é resultado da prolongação da pandemia pelo novo coronavírus O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em 26/05/2020, o Provimento n. 100, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos. Um deles, a possibilidade de realização de divórcio de maneira virtual, se mostra muito bem vinda em tempos de pandemia, quando […]
Confira quais são os pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia
A fim de reduzir o impacto da pandemia, algumas organizações adiaram e até suspenderam alguns pagamentos devidos neste período tão difícil pelo qual atravessamos. A quarentena para frear o avanço do novo coronavírus está demorando bem mais do que o esperado. Suas consequências, todavia, podem ser permanentes. Além de toda crise sanitária, também enfrentamos uma […]