Empresa do ramo imobiliário é a primeira a ser penalizada pela LGPD
Juíza de São Paulo condena primeira empresa a pagar indenização por danos morais em razão de violação da LGPD. confira! E foi dada a largada! Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, foi a vez do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se amparar na Lei Geral de […]
teste
teste
Governo anunciou ontem, 28/09, a criação do Programa Renda Cidadã, substituto do Bolsa Família e
A medida vida amparar os beneficiários do auxílio emergencial a partir de janeiro de 2021 e promete substituir o Bolsa Família Com proposta de utilizar recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), O Governo Federal anunciou ontem, 28/09, […]
A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor!
Após muita espera, finalmente a LGPD está em vigor! Que rufem os tambores, senhoras e senhores! A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709/2018 – está entre nós! Sim, a partir de hoje, 18/09/2020, entra em vigor a tão esperada LGPD. Isso porque o Presidente da República tinha até ontem para sancionar a Medida […]
Sociedade Limitada Unipessoal
Novo modelo societário trazido pela MP 881/19 promete facilitar empreendedorismo A Medida Provisória 881/19, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, foi sancionada em 20/09/2019, convertendo-se na Lei n. 13.874/19. A premissa desta MP foi a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade […]
INSS inicia notificação de beneficiários após revisão administrativa
Segurados começaram a receber notificações do INSS para apresentação de documentos. Confira! O INSS começou a notificar, já na semana passada, os segurados que tiveram seus benefícios alvo de revisão administrativa e, após procedimento, exigiu-se reavaliação dos documentos que embasaram a sua concessão. Vale lembrar, mais de 1.7 milhão de beneficiários foram notificados por carta, […]