Mulher trans é impedida de usar banheiro feminino em estação de trem e será indenizada
Pelo constrangimento, a mulher receberá uma indenização que foi arbitrada em R$ 12 mil. Confira! A Defensoria Pública da União de Natal/RN, entrou com pedido de indenização por danos morais em favor de uma mulher trans que foi impedida de utilizar o banheiro público feminino de uma estação de trem local. No caso, a mulher […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados é finalmente composta!
A ANPD, criada pela Lei Geral de Proteção de Dados em 2018 e regulamentada pelo Decreto n. 10474, de 26 de agosto de 2020, finalmente possui seus Diretores definidos, após a aprovação pela Comissão de Infraestrutura e do Plenário do Senado Federal. Confira! Os nomes escolhidos e aprovados foram: De acordo com o Decreto, a […]
LGPD em ação: um dos maiores sites de compras do Brasil deve suspender anúncio de venda ilegal de
A Lei Geral de Proteção de Dados continua a causar alvoroço no Judiciário. Desta vez, o MercadoLivre, uma das maiores plataformas de vendas online, foi condenada por venda ilegal de dados pessoais. Confira! De acordo com decisão do juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília-DF, em Ação Civil Pública de autoria do […]
INSS regulamenta Prova de Visa durante a pandemia
Diante da necessidade de isolamento social para conter a propagação do coronavírus, o INSS trouxe regulamentação sobre a Prova de Vida, ato presencial indispensável para a manutenção dos benefícios. A Prova de Vida é o ato de apresentar-se presencialmente ao INSS, uma vez por ano, para comprovar a identidade do beneficiário, literalmente comprovando sua “vida”. […]
Projeto de Lei sancionado altera Código de Trânsito Brasileiro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última terça-feira (13/10), a Lei n. 14.074/2020, que traz alterações significativas ao Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança trazida é o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos, para condutores menores de 50 anos de idade. A lei também trouxe mudanças importantes quanto […]
Recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o Trabalho Home Office
A pandemia tem durado mais do que o esperado. Contudo, o home office, ou teletrabalho, parece ter virado tendência e muitas empresas pretendem adotar este novo modelo mesmo após a vacina. Pensando nisso, o Ministério Público do Trabalho lançou uma série de recomendações. Confira! No Brasil, o que mais se ouviu falar nos últimos tempos, […]