Validade da contratação via aplicativo de mensagens
Casal que comprou camarões via WhatsApp deverá pagar o valor contratado. Confira! A 8ª Turma Cível do TJ/DF condenou um casal a pagar R$ 43 mil referente à diferença do valor contratado e do valor efetivamente pago. De acordo com o processo, foi comprado 1.970 Kg de camarão pelo WhatsApp, em um total de R$ […]
Funcionário que expôs e ofendeu colega de trabalho em grupo do WhatsApp é condenado
Para a juíza do caso, ficou clara a intenção do funcionário de expor o colega a situação vexatória. A juíza Giselle Rocha Raposo, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília-DF, condenou um funcionário a indenizar a colega de trabalho em razão de ofensas proferidas em grupo do aplicativo de mensagens WhatsApp. No grupo, participavam outros […]
Entenda como calcular o 13º salário e férias de contratos alterados durante a pandemia
Essas medidas ajudaram a garantir milhares de empregos e possibilitaram a continuidade de muitas empresas. Contudo, quais são os seus reflexos trabalhistas? Os efeitos da pandemia foram devastadores para a economia. Visando minimizar os prejuízos, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936/2020, já convertida na Lei n. 14.020/20. De acordo com a MP, as […]
Direito Tributário
Desembargador suspende cobrança de débito de empresa que supostamente creditou ICMS de companhia inidônea Uma empresa foi autuada por supostamente ter se creditado indevidamente de ICMS advindo de venda realizada à sociedade declarada inidônea pelo Estado de São Paulo. Em ação declaratória, a empresa alegou que conferiu a procedência do estabelecimento emitente das notas fiscais […]
Justiça Eleitoral determina exclusão de grupo de WhatsApp criado para difamar candidato a Prefeito
A Era Digital também atingiu o modo como fazemos política, basta lembrar da ultima eleição presidencial, quando a maior parte da campanha do atual presidente se deu exclusivamente pela internet. Esse recurso tão potente, contudo, possui limites. Foi o que entendeu a juíza Alessandra Mendes Spalding, da 313ª Zona Eleitoral de Ourinhos/SP, ao conceder liminar […]
Você sabe o que é PIX e Open Banking?
A revolução digital chegou nas instituições financeiras! Buscando facilitar transações e aumentar a competitividade, surgem o PIX e o Open Banking. E você, já sabe o que é? Confira! Apresentado pelo Banco Central em fevereiro deste ano, a sigla PIX deriva de Pagamento Instantâneo e tem como proposta substituir a TED e o DOC, métodos […]