Direito do Consumidor
Construtora deve reparar defeitos em obra entregue a condomínio Uma construtora foi condenada reparar obras feitas em condomínio da cidade de Goiânia/GO, por não ter resultado satisfatório e em discordância com o projeto apresentado. O condomínio alegou que as obras da área comum foram entregues dotadas de “patologias construtivas” e “em desconformidade com normas técnicas”, […]
Limbo previdenciário
Empresa impede trabalhadora de voltar ao trabalho mesmo após alta do INSS A 17ª Turma do TRT da 2ª Região, através da concessão de tutela de urgência, reintegrou uma empregada ao seu posto de trabalho após obter alta previdenciária e mesmo assim ser barrada pela empresa. O Tribunal ainda manteve a condenação à indenização de […]
Danos morais no ambiente de trabalho
Empresa controlava o peso de vendedora para que recebesse adicional ao salário. Confira! Uma vendedora de uma loja de bijuterias de Muriaé-MG receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais. A vendedora era obrigada a fazer regime e comprovar a perda de peso para receber uma complementação salarial de R$ 200,00. […]
Prova de Vida para o INSS
Confira o calendário com as datas e como é possível fazê-la durante a pandemia. Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios previdenciários devem fazer, anualmente, a chamada “Prova de Vida”, que literalmente comprova que o titular do benefício está vivo e permite continuar recebendo o mesmo. Essa “prova” sempre foi feita mediante comparecimento presencial […]
Plano de saúde é condenado a arcar com medicamento fora da lista da ANS
A autora da ação faz tratamento para o câncer de mama e possui prescrição médica de remédio ausente do rol da ANS. Confira! Uma mulher entrou com ação contra plano de saúde pleiteando o custeio de medicamente devidamente prescrito para o tratamento de câncer de mama, doença da qual é acometida. O plano de saúde […]
TJSP decide que homem é pai de criança mesmo com DNA negativo
Para o Tribunal, ficou comprovado o vínculo afetivo entre as partes, que não pode ser afastado. Clique e entenda! No final do ano passado, O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estabeleceu que um homem, apesar de biologicamente não ser pai de uma criança, terá que pagar pensão alimentícia ao menor. No caso, […]