Avós paternos e maternos podem dividir obrigação de prestar alimentos a neto.
O entendimento é da 3ª Turma do STJ. Confira! Um avô que foi alvo exclusivo de ação de alimentos, em razão da impossibilidade de seu filho cumprir a obrigação, posto que interditado judicialmente, teve seu recurso especial parcialmente provido para convocar à lide os demais avós do menor. A possibilidade de o avô ser obrigado […]
Pai que não quer se vacinar não poderá visitar filha bebê.
Para o TJ/RS, a vacinação é medida de proteção para a própria criança. Confira! O juízo da Vara de Família de Passo Fundo/RS concedeu uma liminar para suspender o direito de visitas de um pai que se recusa a tomar a vacina contra a COVID-19. No caso, os pais da menor tinham um acordo de […]
Produtor rural consegue a suspensão de dívidas em razão de safra frustrada
A perda do imóvel dado em garantia acarretaria dano ainda maior. Confira! Um produtor rural conseguiu na Justiça a suspensão das cobranças referentes a cédulas bancárias contratadas junto a uma cooperativa, especialmente para suspender a expropriação do bem dado em garantia. No caso, o autor afirmou que não conseguiu honrar com o contratado em razão […]
Facebook deverá reativar página do Instagram, desativada sem prévia comunicação ou justificativ
Se não cumprir a decisão, poderá sofrer a imposição de multa diária de R$ 10 mil. Confira! O Facebook foi condenado a reativar uma página de semi-joias no Instagram, que teria sido removida sem prévia comunicação ou justificativa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Nos autos, a autora, dona da página comercial, […]
Ex-cônjuge de sócio não pode exercer direitos sobre empresa
Para TJ/SP, ex-cônjuge de sócio de empresa é sócia do sócio, devendo cobrar o que lhe é devido, apenas. O juízo da 4ª Vara Cível de Diadema/SP condenou ex-marido a distribuir à sua ex-esposa os lucros de empresa de que é sócio, referente aos exercícios de 2015 a 2017. O ex-casal tinha regime de bens […]
Firmar acordo com vítima sem anuência da seguradora não impede reembolso
Para STJ, só perde a cobertura securitário se comprovada a má-fé na transação. Confira! Para o Superior Tribunal de Justiça, apesar do art. 787, § 2º, do Código Civil estabelecer que é proibido ao segurado, sem a expressa concordância da seguradora, reconhecer sua responsabilidade ou fechar acordo para indenizar terceiro a quem tenha prejudicado, a […]