Vacinação em crianças
O que pode acontecer se você não vacinar seu filho? Independentemente da opinião política de cada um, todos estamos sujeitos às leis brasileiras, quer concordemos, ou não. Explicamos: No Brasil, existe o PNI – Programa Nacional de Imunizações. As vacinas abrangidas pelo PNI, de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, […]
Mãe não-gestante em união homoafetiva consegue direito a “licença-paternidade”
A servidora pública havia buscado, inicialmente, licença-maternidade. Confira! Uma servidora pública da Universidade Federal de Santa Catarina entrou com pedido de licença-maternidade quando sua companheira, que gestou um filho das duas conviventes de relação homoafetiva, deu à luz ao bebê. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido, por não ter […]
Facebook é condenado a restaurar perfil invadido de usuária morta
O direito à memória, no caso, deve ser respeitado. Confira! Uma usuária, já falecida, da rede social Facebook teve seu perfil restaurado após a invasão do mesmo por hackers. A decisão foi proferida pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Para o Tribunal, o direito à memória e ao não esquecimento dos que faleceram […]
Revisão contratual para além da pandemia
Loja de shopping consegue substituir IGPM por IPCA, em razão do aumento incomum daquele índice. Confira! A pandemia, por si só, impactou a todos, seja economica, física ou psicologicamente. Desde de 20 de março de 2020, todas as relações sociais não são mais as mesmas. O mesmo se dá com as relações jurídicas. O pior […]
Despejos seguem suspensos até o final desde ano.
A medida, tomada em razão da pandemia do novo coronavírus, busca assegurar a moradia àqueles que foram impactados financeiramente. Entenda! Na última sexta-feira, 08/10, foi promulgada a Lei n. 14.216/21, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia de coronavírus. Apesar de totalmente vetado pelo […]
Auxílio-inclusão, no valor de R$ 550, entra em vigor em 1º de outubro.
Benefício busca incentivar os beneficiários do BPC a se reintegrarem no mercado de trabalho. Confira! A partir de hoje, 1º de outubro de 2021, entra em vigor o auxílio-inclusão, que visa incentivar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada – BPC a se reintegrar no mercado de trabalho. O valor do benefício corresponde a metade […]