Vacinação e Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho de São Paulo mantém demissão por justa causa de funcionária que optou por não se vacinar contra a Covid-19. Uma empresa de ônibus demitiu, por justa causa, uma auxiliar de limpeza que optou por não se vacinar contra a covid-19. Em ação trabalhista, a trabalhadora buscou reverter a justa causa, além de […]
Afinal, Carnaval é feriado ou não?
O Brasil tem o costume de aproveitar até seis dias de folia. Mas quando é feriado? E o trabalhador, pode faltar? Apesar de muitos acharem que o carnaval é feriado nacional, na verdade ele é considerado ponto facultativo, ficando a encargo dos Municípios e Estados editarem decretos para determinar se nesse período haverá descanso ou […]
LGPD e agentes de tratamento de pequeno porte
Entenda a relativização da lei geral de proteção de dados para aqueles que são considerados agentes de tratamento de pequeno porte. No último dia 28 de janeiro, dia internacional da proteção de dados, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou a Resolução n. 2, que regulamenta a aplicação da LGPD – Lei […]
28 de janeiro – Dia Internacional da Proteção de Dados
Para celebrar a data, a ANPD acaba de publicar uma Resolução que flexibiliza a LGPD para agentes de pequeno porte. Nesta data tão importante, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD publicou uma Resolução que flexibiliza algumas exigências da Lei Geral de Proteção de Dados aos agentes de tratamento de dados de pequeno […]
Trabalho e COVID-19
Ministério da Saúde reduz para 10 dias o tempo de afastamento dos trabalhadores positivados ou que tenham tido contato com infectados Na última terça-feira, dia 25, o Ministério da Saúde publicou a Portaria n. 14/22, diminuindo para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores positivados com Covid-19, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos ou […]
DPO ou Encarregado
Quem é o profissional que a LGPD obriga a quem trata dados contratar? Quem é o Encarregado ou DPO? Sou obrigado a contratar um? Polêmicas à parte, conheça mais esse profissional trazido pela LGPD! Art. 5º, VIII, LGPD: Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o […]