Escritura Pública de Compra e Venda
Quando é obrigatória e quando é facultativa? Sempre que pensamos em compra e venda, principalmente de imóveis, a escritura pública aparece como instrumento obrigatório. Muitas vezes, mais até do que o registro da transação na matrícula do imóvel, fazendo com que haja muitas escrituras para compras e vendas não averbadas. Contudo, a escritura não é […]
Compra e venda de veículo
É necessário fazer contrato? Entenda! Quando pensamos em contrato de compra e venda, imaginamos situações em que o objeto é uma casa, uma fazenda, um negócio… Contudo, mesmo parecendo simples, é de suma importância firmar instrumento particular de contrato de compra e venda de veículo. Entenda por quê! Primeiro de tudo, há que se considerar […]
Pejotização
Quando é uma boa opção e quando é um erro? Confira as diferenças e como pejotizar da melhor forma, seja como empregador ou como empregado! Este tipo de contratação ficou popularizada, principalmente, na contratação de médicos e professores, que constituíram empresas para viabilizar a contratação com a expedição de nota fiscal. Contudo, havia entendimento de […]
As sanções administrativas da LGPD já estão em vigor!
Como funciona a fiscalização e aplicação das penalidades? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD já está formada e já emitiu resolução (Resolução 1) para regulamentar o processo administrativo de fiscalização e aplicação de penalidades. A ANPD possui atividades de monitoramento, orientação, prevenção e repressiva. E é através desta última que fará a […]
JURIDI…QUÊ?
Você sabe o que é “despacho”? Despachar é um ato de movimentação do processo, realizado pelo juiz. O termo também é muito conhecido como o ato de o advogado ir conversar com o juiz sobre o processo. A fama se dá em razão dos processos físicos, quando, após conversar com o advogado, muitas vezes, o […]
Ranking de desempenho
Justiça do Trabalho condena Banco do Brasil por expor empregado a situações abusivas e vexatórias Um gerente do Banco do Brasil ingressou com ação trabalhista buscando indenização por danos morais por ter tido seu nome divulgado em ranking de desempenho da empresa. Juntou documentos comprobatórios em mídia digital. De acordo com os autos, o Banco […]